INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa ELETROHOST HOSPEDAGEM DE SITES E SERVIÇOS DE INTERNET, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores ELETROHOST para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços tem as características contídas no plano contratado.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou norte-americanas;
b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da ELETROHOST ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede da ELETROHOST com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da ELETROHOST;
g) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
i) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da ELETROHOST;
j) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
k) não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
l) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;
m) não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solitação de serviços;
o) não é permitido o envio de emais em massa (SPAM). Caso seja identificado esse envio atravez dos servidores da Eletrohost, fica a conta de hospedagem sujeita a suspensão e/ou cancelamento sem aviso prévio.
p) não é permitido, promover, difundir ou propagar vírus, seja através de emails ou hospedá-los em servidores da ELETROHOST.
q) não é permitido a ação de phishing.

Caso ocorra a violação de qualquer uma das clausulas citadas acima, sua conta estará sujeita a suspensão e/ou cancelamento sem aviso prévio e sem qualquer direito a devolução do montante préviamente pago. No caso de serviços pós pago, fica o CONRATANTE obrigado a arcar com o pagamento dos serviços contratados.

Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

O pagamento das mensalidades para o plano contratado deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato. O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,3% ao dia de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.

Após 7 (sete) dias da data de vencimento será a prestação de serviços BLOQUEADA (conta bloqueada para acesso por WEB/FTP/SSH/E-mails) e após 30 (trinta) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida (conta fechada), em caso de não pagamento, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores, e de somente oferecer novos serviços para o cliente que estiver em dia com seus pagamentos.

O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha ou login caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar um login específico. Neste caso o CONTRATANTE deve escolher outro login. O login só poderá ser trocado mediante solicitação. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. 

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: cancelamento@eletrohost.com a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade. Entretanto, em caso de pagamentos trimestrais/semestrais/anuais, em caso de cancelamento antes do final da vigência dos meses já pagos, não será devolvido nenhum valor pela CONTRATADA referente aos meses subsequentes ao cancelamento, pois com a realização de um pagamento referente a vários meses, o CONTRATANTE se compromente a utilizar tais meses pagos, uma vez que a vigência do contrato nestes casos estende-se até o final do período pago, sem a possibilidade de rescisão contratual por este período já pago pela CONTRATANTE.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locaisdos arquivos hospedados na ELTROHOST do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$150,00.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO GANHE PENDRIVE:

1.Considerações Gerais
A EletroHost está realizando a promoção "HOSPEDE POR DOIS  ANOS E GANHE UM PEN DRIVE", por meio de cadastros.

1.1. A participação é voluntária e gratuita, de livre acesso a todas as pessoas físicas residentes no território brasileiro, e interessadas em participar desta promoção.

2. Condições para participar:
2.1. Podem participar da promoção todas as pessoas físicas residentes no território brasileiro, respeitados os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.
2.2. A promoção é válida somente para novas contas (consultar as modalidades de contas disponíveis em nosso site na seção "anúncios") e não é cumulativa a outras promoções.

3. Como participar:
3.1. O interessado deverá entrar no site da EletroHost (www.eletrohost.com.br). Nesta página, o interessado irá escolher o plano de hospedagem que melhor se enquadra nos recursos consumidos pelo seu site, preencherá o formulário de cadastro escolhendo o período de pagamento bi-anual.

3.2. Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação e localização dos participantes, serão eliminados para fins de promoção.
3.3. Após o regular preenchimento do formulário, efetivado o cadastramento e confirmado o pagamento, o participante terá acesso à promoção.
 
4. O produto.
4.1. Trata-se de uma Pen Drive de capacidade de memória especificada no ato da contratação do plano..

5 . Da Premiação:
5.1 Após confirmado o pagamento, será solicitado ao cliente através do seu endereço de e-mail a confirmação do endereço de entrega, nome e demais dados necessários.
5.2. A entrega da Pen Drive será realizada através dos correios em um prazo de até 30 (trinta) dias após respondido o e-mail de confirmações de dados.

6. Disposições finais:
6.1. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela EletroHost.
6.2. A simples participação nesta promoção, através do preenchimento do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.